Nossa atuação

Direito Civil

Atuamos em questões sobre direito de família, direito contratual e direito das sucessões. Desça a página e saiba como atuamos em cada um desses sub-ramos do direito civil.

Direito Civil Grazieli Vetorassi

O Direito Civil possui muitos ramos, e no escritório Grazieli Vetorassi Advogada atuamos especificamente nas áreas abaixo:

  • Direito da Família

Esse sub-ramo do direito é responsável pela regulamentação das relações familiares. Em outras palavras, trata-se de relações decorrentes de vínculos parentais, seja através de casamento ou não.

  • Direito das Sucessões

Nesse sub-ramo atuamos no que se refere ao estudo e regulamentação da transferência do patrimônio de uma pessoa após seu falecimento para terceiros. A atuação pode se dar tanto para questões de sucessão legítima (de acordo com a ordem de vocação hereditária) quanto testamentária (situações que envolvem testamento ou codicilo).

  • Direito Contratual

Nossa atuação nesse sub-ramo do direito civil acontece nas relações jurídicas transitórias, onde há a existência de um ativo (credor) e um sujeito passivo (devedor), que tem como objeto uma prestação pessoal econômica, garantida pelo patrimônio do devedor. Dessa forma, estudamos e atuamos na elaboração de minutas, pareceres e contratos entre as partes.

  • Mandado de Segurança para Medicamento

O mandado de segurança  tem como fundamento a garantia constitucional, sendo, portanto, um direito do cidadão. Quando negado esse direito, atuamos na esfera judicial a fim de garantir o atendimento de tal medicamento.

Conheça nossa política de atuação

Realizamos nossos serviços com o maior grau de privacidade, sempre com grande agilidade e eficiência, buscando encontrar sempre a melhor maneira para resolver a demanda.

01

Privacidade

Nosso escritório preza pela total privacidade de nossos clientes.

02

Eficiência

Agilidade e eficiência na resolução dos litígios são nossas metas.

03

Criatividade

Buscamos sempre encontrar a melhor maneira de resolver as demandas.

PERGUNTAS FREQUENTES

Talvez suas dúvidas sejam essas

Meu marido faleceu e deixou dívidas e empréstimos. O que faço?
Como cobrar alguém que está me devendo?
Posso alterar a comunhão de bens depois de casada?

A abertura da sucessão se inicia imediatamente após o acontecimento do fato gerador. Isso é, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, quando a pessoa morre. É de suma importância, pois interfere diretamente no destino e na forma da divisão que será utilizada na repartição da herança.

Não, pois é necessário que aquele que está arcando com os valores mensais, ajuíze uma ação para que o juiz analise o caso concreto e determine ou não a exoneração da obrigação alimentar.

Sim, pois as dividas não deixam de existir. Neste caso os herdeiros são responsáveis pela quitação da dívida até o limite da herança, conforme previsto no Art. 1792 do Código Civil Brasileiro.

É comum os contratos de compra e venda de bens possuírem cláusulas de garantias, sendo as mais usuais a Reserva de Domínio, a Alienação Fiduciária e a Fiança.

É possível recorrer a duas alternativas: a cobrança extrajudicial, mais rápida e econômica, negociando-se a divida e propondo um acordo amigável, e/ou em casos em que não for possível a negociação extrajudicial pode-se ingressar com ação de cobrança o que não impede a realização de um acordo ao longo do processo, no entanto, trata-se de uma forma mais lenta e burocrática.

Sim. O art. 1.639, § 2º, do Código Civil de 2002, permite a alteração do regime jurídico de bens do casamento, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.

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