Artigos | Grazieli Vetorassi Advogada

Você sabia que é possível converter multa de trânsito em advertência?

O Código de Trânsito Brasileiro prevê a possibilidade de converter a multa de trânsito em advertência por escrito, substuindo a penalidade por uma medida de cunho educativo.
Converter multa de trânsito em advertência

Você sabia que é possível converter multa de trânsito em advertência? Uma alternativa bem interessante, mas pouco conhecida e consequentemente pouco utilizada.

É muito comum os condutores quando notificados por infração logo pensar como primeira alternativa apresentar recurso, no entanto, há casos em que é possível a conversão da penalidade em advertência por escrito.

O Código de Trânsito Brasileiro possibilita aos condutores essa espécie de “puxão de orelha”, se atendidos os requisitos necessários e assim a autoridade competente considerar naquele caso, como uma forma suficientemente educativa ao infrator. Vejamos:

Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa. 

Veja-se que o texto normativo esclarece que tal medida pode ser imposta aos infratores não reincidentes na mesma infração no período dos últimos doze meses, e só possível nos casos de infrações de natureza leve ou média.

Nesse sentido, vislumbra-se que o intuito da conversão da multa por penalidade de advertência tem por objeto uma medida educativa, pois a norma estabelece que “PODERÁ” ser imposta a penalidade de advertência, ou seja, não é regra, mas sim uma oportunidade com base no prontuário do condutor infrator, por isso a importância de manter uma “ficha limpa”, quanto mais limpo o prontuário do condutor maiores suas chances de converter a penalidade.

Mas você deve estar se perguntando, e qual o benefício da conversão da multa em advertência?  Não precisar pagar a multa, este é o benefício! Óbvio que como diz o ditado “nem tudo são flores”, perde-se os pontos na habilitação, porém em contrapartida não paga nada. Isso porque a infração já existe, portanto, recorre-se da penalidade, neste caso apresenta-se pedido de substituição da penalidade de multa pela de advertência por escrito.

Mas fique atento, logo teremos alterações nesta norma, pois, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o PL 3267/19 que altera várias regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei nº 9.503/98), nos acompanhe e fique por dentro das novidades.

Quer saber como solicitar a conversão da multa em advertência? Passa lá no nosso FEED do Instagram @grazielivetorassiadvogada e confere o passo a passo.

Ficou com alguma dúvida? Saiba mais clicando aqui.

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Grazieli Vetorassi

Grazieli Vetorassi

Formada em Direito pela Universidade Feevale desde 2018. Possui pós-graduação em Direito de Trânsito. É pós-graduanda em Direito Municipal na Verbo Jurídico. Possui larga experiência em Direito de Trânsito, Direito Civil e Direito Cooperativo.

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