Você sabia que é possível converter multa de trânsito em advertência?

Compartilhe esse artigo com alguém
Converter multa de trânsito em advertência
Resumo do artigo
O Código de Trânsito Brasileiro prevê a possibilidade de converter a multa de trânsito em advertência por escrito, substuindo a penalidade por uma medida de cunho educativo.
Resumo do artigo

Sumário

Você sabia que é possível converter multa de trânsito em advertência? Uma alternativa bem interessante, mas pouco conhecida e consequentemente pouco utilizada.

É muito comum os condutores quando notificados por infração logo pensar como primeira alternativa apresentar recurso, no entanto, há casos em que é possível a conversão da penalidade em advertência por escrito.

O Código de Trânsito Brasileiro possibilita aos condutores essa espécie de “puxão de orelha”, se atendidos os requisitos necessários e assim a autoridade competente considerar naquele caso, como uma forma suficientemente educativa ao infrator. Vejamos:

Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa. 

Veja-se que o texto normativo esclarece que tal medida pode ser imposta aos infratores não reincidentes na mesma infração no período dos últimos doze meses, e só possível nos casos de infrações de natureza leve ou média.

Nesse sentido, vislumbra-se que o intuito da conversão da multa por penalidade de advertência tem por objeto uma medida educativa, pois a norma estabelece que “PODERÁ” ser imposta a penalidade de advertência, ou seja, não é regra, mas sim uma oportunidade com base no prontuário do condutor infrator, por isso a importância de manter uma “ficha limpa”, quanto mais limpo o prontuário do condutor maiores suas chances de converter a penalidade.

Mas você deve estar se perguntando, e qual o benefício da conversão da multa em advertência?  Não precisar pagar a multa, este é o benefício! Óbvio que como diz o ditado “nem tudo são flores”, perde-se os pontos na habilitação, porém em contrapartida não paga nada. Isso porque a infração já existe, portanto, recorre-se da penalidade, neste caso apresenta-se pedido de substituição da penalidade de multa pela de advertência por escrito.

Mas fique atento, logo teremos alterações nesta norma, pois, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o PL 3267/19 que altera várias regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei nº 9.503/98), nos acompanhe e fique por dentro das novidades.

Quer saber como solicitar a conversão da multa em advertência? Passa lá no nosso FEED do Instagram @grazielivetorassiadvogada e confere o passo a passo.

Ficou com alguma dúvida? Saiba mais clicando aqui.

Deixe seu comentário sobre o artigo
Sobre nós

Formada em Direito pela Universidade Feevale desde 2018, é apaixonada pelas ciências jurídicas e possui diversos aperfeiçoamentos. Se especializou em Direito de Família e Sucessões e em Direito de Trânsito, além de ser Pós-Graduada em Direito Municipal e Graduanda em Gestão de Pessoas.

É sócia-proprietária do escritório localizado em Sapiranga/RS e também sócia no escritório Melo & Vetorassi localizado na cidade de Parobé/RS, atendendo clientes em todo território nacional e internacional, com atuação nas áreas Cível, Previdenciária, Trabalhista e Trânsito, além de contar com profissionais parceiros, nas áreas Ambiental, Criminal e Tributária.

Como podemos ajudar?
Artigos mais lidos
Conversar Agora
Precisa de ajuda?
Grazeili Vetorassi Advogada
Olá, seja bem-vindo(a).
Nosso escritório conta com profissionais altamente qualificados e prontos para lhe atender.
Clique no botão a baixo e fale com um de nossos advogados!