Grazieli Vetorassi Advogada
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Pensão alimentícia mesmo no desemprego
A pensão alimentícia é um direito fundamental das crianças e adolescentes, garantido pela legislação brasileira. Neste contexto, é importante ressaltar a obrigatoriedade do pagamento da pensão alimentícia, mesmo em situações de desemprego, destacando suas implicações legais, emocionais e sociais.
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Mas afinal, o que dispõe a Lei Seca?
Além de proibir qualquer consumo de álcool, a lei também proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais, sob pena de multa aos estabelecimentos que descumprirem a norma.
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