Das penalidades por infração de trânsito

Compartilhe esse artigo com alguém
Das penalidades por infração de trânsito
Resumo do artigo
Você sabe quais são as penalidades por infração de trânsito? E qual a diferença entre infração e penalidade?
Resumo do artigo

Sumário

As penalidades previstas na legislação brasileira por infração de trânsito impõem desde multa pecuniária até mesmo a cassação da carteira nacional de habilitação, tais punições estão condicionadas a natureza da infração cometida.

As infrações de trânsito são classificadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de acordo com o risco oferecido a segurança de condutores, passageiros e pedestres.

Primeiro vamos esclarecer a diferença entre infração e penalidade: a infração esta diretamente ligada a normal legal, a legislação, nesse sentido entende-se que quando um sujeito desrespeita as regras de trânsito comete uma infração, ou seja é o próprio ato, a conduta de inobservância dessas normas que gera a chamada infração de trânsito.  Quanto a penalidade trata-se justamente da sanção (punição) prevista em lei, pelo descumprimento daquela norma que gerou a infração. Desta forma, toda a infração é passível de aplicação de uma penalidade.

Nesse sentido, de forma suscinta, descreve-se como penalidade as sanções (punições) previstas no Código de Trânsito Brasileiro, aplicáveis a todos que cometem uma infração de trânsito.

As penalidades previstas no CTB são:

  • Advertência por escrito: utilizada somente nos casos de infrações leves ou médias (leia o artigo completo sobre conversão de multa de trânsito em advertência clicando aqui);
  • Multas: têm o valor definido de acordo com a infração cometida, vejamos:
  • Leves – R$ 88,38
  • Médias – R$ 130,16
  • Graves – R$ 195,23
  • Gravíssimas – R$ 293,47 (sem os fatores multiplicadores) – Veja abaixo alguns exemplos de multas que possuem fator multiplicador:
  1. Usar o veículo para interromper, perturbar ou restringir a circulação na via, sem autorização das autoridades x 20;
  2. Dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa x 10;
  3. Dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa x 10;
  4. Utilizar o veículo para realizar manobras perigosas em vias públicas x 10;
  5. Dirigir com a CNH cassada ou suspensa x 3;
  6. Dirigir com a CNH de categoria errada x 2;
  • Suspensão do Direito de Dirigir ou Cassação da Permissão para Dirigir;
  • Cassação da CNH;
  • Frequência em curso de reciclagem;

Lembrando que a Constituição Federal garante a todos o direito ao contraditório e a ampla defesa, assim, é um direito do cidadão se defender tanto em processos administrativos de trânsito, quanto na aplicação de multas através da interposição de recurso.

Ficou com alguma dúvida? Saiba mais clicando aqui.

Nos acompanhe no Instagram @grazielivetorassiadvogada e fique por dentro de dicas, curiosidades e novidades jurídicas diariamente.

Deixe seu comentário sobre o artigo
Sobre nós

Formada em Direito pela Universidade Feevale desde 2018, é apaixonada pelas ciências jurídicas e possui diversos aperfeiçoamentos. Se especializou em Direito de Família e Sucessões e em Direito de Trânsito, além de ser Pós-Graduada em Direito Municipal e Graduanda em Gestão de Pessoas.

É sócia-proprietária do escritório localizado em Sapiranga/RS e também sócia no escritório Melo & Vetorassi localizado na cidade de Parobé/RS, atendendo clientes em todo território nacional e internacional, com atuação nas áreas Cível, Previdenciária, Trabalhista e Trânsito, além de contar com profissionais parceiros, nas áreas Ambiental, Criminal e Tributária.

Como podemos ajudar?
Artigos mais lidos
Pensão alimentícia mesmo no desemprego

Pensão alimentícia mesmo no desemprego

A pensão alimentícia é um direito fundamental das crianças e adolescentes, garantido pela legislação brasileira. Neste contexto, é importante ressaltar a obrigatoriedade do pagamento da pensão alimentícia, mesmo em situações de desemprego, destacando suas implicações legais, emocionais e sociais.

Leia mais »

O que pode tirar a guarda de uma mãe?

Descubra em quais situações uma mãe pode perder a guarda do filho. Como mãe, é difícil imaginar uma dor maior do que a possibilidade de perder a guarda de um filho, por isso é importante entender quais situações verdadeiramente

Leia mais »
Conversar Agora
Precisa de ajuda?
Grazeili Vetorassi Advogada
Olá, seja bem-vindo(a).
Nosso escritório conta com profissionais altamente qualificados e prontos para lhe atender.
Clique no botão a baixo e fale com um de nossos advogados!